Caso Rafael: MPRS interpõe recurso para aumentar a pena de Alexandra Dougokenski

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Planalto entrou com recurso, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023, pedindo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o aumento da pena de Alexandra Dougokenski. A mãe de Rafael Winques foi condenada a 30 anos e 8 meses de prisão pelo Tribunal do Júri de Planalto. A sentença foi decretada no dia 18 de janeiro, após três dias de sessão.

Na conclusão, os promotores de Justiça Michele Taís Dumke Kufner, Diogo Gomes Taborda e Marcelo Tubino Vieira requerem que seja reformada a sentença com relação à pena aplicada, devendo haver a:

a) contabilização, na pena do homicídio, da reconhecida – e não calculada – agravante do motivo fútil;
b) negativação da moduladora “personalidade” para todos os crimes;
c) negativação da moduladora “consequências” para os crimes de homicídio, ocultação de cadáver e falsidade ideológica;
d) negativação da moduladora “culpabilidade” para os crimes de ocultação de cadáver, falsidade ideológica e fraude processual; e
e) afastamento da atenuante da confissão espontânea dos crimes de ocultação de cadáver e falsidade ideológica, operando-se as corretas exasperações decorrentes das agravantes.